Agenda para discussão de políticas públicas em SST terá início em fevereiro

No dia 16 de dezembro de 2009, na sede da Fundacentro em São Paulo, a diretoria executiva da instituição promoveu encontro entre os representantes do Ministério da Previdência, Domingos Lino, Maria de Lourdes Moure, Auditora Fiscal do Trabalho de São Paulo, Jófilo Moreira (foto) da diretoria técnica da entidade e Luis Dias, professor da Universidade Técnica de Lisboa.
Embora o encontro não tenha tido um caráter oficial, mas sim de reflexões sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, os representantes do governo pontuaram algumas questões que serão levadas para inclusão na agenda do dia 23 de fevereiro de 2010, na sede da CUT, em São Paulo -, data que terá início a primeira reunião para discussão de políticas públicas em SST.
O objetivo da agenda é consolidar, após sete anos de discussões, a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador que deve ser construída de modo a contemplar diretrizes de harmonização de legislação, a promoção de uma agenda integrada e a promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da SST para todos os segmentos.
Sob coordenação de Junia Maria de Almeida Barreto, Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST é composta por representantes das três bancadas.
A Comissão, na última reunião de 2009, em Brasília, consensou incorporar a visão da OIT, com base nos princípios das Convenções 155 e 157 e a partir daí, estabelecer e definir as políticas quanto à fiscalização e normatização a serem adotadas no país e serem apresentadas à bancada dos trabalhadores.
De acordo com a Política Interministerial nº 152, de 13 de maio de 2008, que propõe medidas para a criação da Política Nacional em SST, o documento sobre prevenção da segurança e saúde dos trabalhadores deve ser contemplado com base na Convenção 187 da OIT e no Plano de Ação Global da OMS. Apenas um dos aspectos seguidos na Convenção 187 é a inclusão dos trabalhadores nas discussões, conhecido em países europeus como “passaporte do trabalhador”.
No Brasil, a construção civil e o transporte rodoviário de cargas, respondem por 28% das mortes e invalidez, de acordo com os dados apresentados por Domingos Lino, do Ministério da Previdência Social e membro da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho - CTSST.
Para elucidar, Lino observa que em 2008, 41 trabalhadores não retornaram aos seus postos de trabalho em função dos acidentes, e em 2009, 46 bilhões de reais foram gastos com despesas acidentárias. Na visão do sindicalista, a criação de uma agência nacional em saúde do trabalhador poderia modificar essa realidade.
Rogério Galvão, pesquisador da Fundacentro que participou do encontro, observou que o Princípio da Precaução, proposto durante a realização da Conferência RIO 92, embora esteja voltado para a área ambiental, deve também ser incorporado à Política de SST, como forma de fortalecer a implementação de medidas que possam prever possíveis danos que sejam causados aos trabalhadores.
A agenda para 2010 acontece no dia 29 de abril no Ministério da Previdência Social (Brasília); no dia 15 de junho, na sede da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP, em São Paulo); no dia 31 de agosto no Ministério da Previdência Social; 19 de outubro na sede da FEBRABAN (São Paulo) e 7 de dezembro, no Ministério da Previdência Social.
Para acompanhar as últimas informações da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, acesse: http://www.mps.gov.br/conteudoDinamico.php?id=44
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Fundacentro/Ministério do Trabalho e Emprego