Ministro da Previdência recebe pauta do Coletivo Nacional de Saúde

No dia 04 de Julho, o novo ministro da Previdência Social, José Pimentel, esteve na Central Única dos Trabalhadores (CUT), acompanhado do seu secretário-executivo Carlos Eduardo Gabas e do deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP). Após conversa informal com o presidente nacional da CUT, Artur Henrique; o secretário geral, Quintino Severo; a secretária de Comunicação, Rosane Bertotti, representantes de ramos e confederações, Pimentel recebeu a pauta de reivindicações e os encaminhamentos do Seminário sobre a Política Nacional de Vigilância em Saúde do Trabalhador e Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), realizado de 2 a 3 de julho, em São Paulo.

O debate sobre a pauta do Seminário foi coordenada pelo presidente do Inst, Siderley Oliveira, pelo tesoureiro da entidade, Dary Beck Filho, além de Quintino Severo. A reunião envolveu diversos representantes do Coletivo Nacional de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente e trabalhadores de diferentes ramos, para tratar de temas como fator previdenciário, aposentadoria especial, Nexo Técnico Epidemiológico (NETP), reabilitação profissional, transparência e humanização.

Uma das críticas mais recorrentes foram as dirigidas ao atendimento nos postos do INSS e aos peritos médicos. Maria Maeno, da Fundacentro, sintetizou: "No sistema previdenciário brasileiro há um vício de estrutura, lá permanece uma atitude anti-povo. Enquanto os movimentos sociais e setores do governo comprometidos com o avanço conseguem implementar uma conquista importante como o Nexo Técnico Epidemiológico, há grupos responsáveis pela execução das tarefas que resistem e não implementam as mudanças", afirmou.

Ela destacou que até poucos meses o sistema eletrônico do INSS não havia incorporado as informações necessárias à entrada em vigor, na prática, do Nexo. "Como um órgão como a Receita Federal tem um sistema tão poderoso e detalhista, e a Previdência não?", indagou Maeno.

O que é o NTEP

– O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário é uma nova forma de identificar as doenças causadas pelo trabalho, reconhecê-las como tal e garantir os direitos decorrentes, tais como o recolhimento do FTGS durante o período de afastamento e a estabilidade no emprego por 12 meses, perdidas quando a relação entre o adoecimento e o trabalho não é estabelecida.

A mudança vale desde abril de 2007 e, para ser respeitada, quem procura o INSS deve conhecê-la e cobrar os médicos peritos. Através deste procedimento, se alguém estiver sofrendo de uma doença que é muito comum em seu setor de atividade, o médico perito é orientado pela nova legislação a classificar o problema, de pronto, como doença do trabalho, independentemente da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.

Por exemplo: se um bancário estiver com algum tipo de LER (Lesão por Esforços Repetitivos), doença extremamente comum no setor financeiro, o Nexo Técnico Epidemiológico apontará que a doença é do trabalho. O mesmo valeria para dores e lesões na coluna cervical entre trabalhadores da construção civil, entre outros casos.

Para tanto, o médico deve inserir no cadastro eletrônico o código da doença, que vai se cruzar com um banco de dados das ocorrências mais comuns em cada setor.

Mais demandas – Outros dirigentes e pesquisadores teceram críticas ao atendimento e, em especial, aos médicos peritos. Pelas intervenções, é possível concluir que os problemas se espalham por todas as regiões do país. Foram citados casos como médicos peritos que querem encaminhar trabalhadores de volta ao trabalho mesmo quando há laudos contrários, de peritos que não levam em consideração o Nexo ou, ainda, de profissionais que também trabalham como consultores de empresas, em claros desvio de função e conflito de interesse.

Outras confederações também apresentaram documentos com os seus problemas específicos. A representante da CUT no Conselho Nacional da Previdência Social e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Maria Júlia Reis Nogueira, entregou uma carta em defesa da redução da jornada como instrumento de preservação da saúde. Além disso, colocou as dificuldades na atuação do Conselho Nacional de Previdência Social como a falta de financiamento e de funcionamento dos conselhos estaduais e municipais. "Para desenvolvermos um bom trabalho no conselho é fundamental que os estados e municípios encaminhem suas demandas", salientou.

Em sua fala o ministro ressaltou a importância do debate devido ao acúmulo de informações. "Precisamos olhar o passado para não repetir os mesmos erros, precisamos do presente para fazer as mudanças e do futuro para consolidá-las. Hoje, estamos em crescimento econômico significativo e a previdência está saindo do vermelho".

O ministro disse que há um debate ideológico em curso no sistema previdenciário público, e que grupos ligados à velha estrutura trabalham contra. "Precisamos definir formas de punição a quem tenta destruir as mudanças", afirmou Pimentel. Destacou que desde 2004 o governo contratou 4 mil novos peritos médicos por concurso, com salário bastante superior ao período em que o serviço foi quase integralmente terceirizado, nos anos 1990 (aproximadamente R$ 9 mil contra R$2 mil). "Estamos valorizando o serviço e vamos exigir dedicação integral", completou.

Segundo Pimentel, o movimento sindical e a CUT têm que levar adiante esse debate para fortalecer as reivindicações da classe trabalhadora. "Queremos um sistema mais eficiente, democrático e humano. Eu venho a esta casa para ser um aliado. Esta central que caminha para os seus 25 anos no futuro poderá falar que também ajudou na construção de uma aposentadoria mas justa e humana", enfatizou.

O secretário-executivo da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, encerrou o encontro assumindo o compromisso de dar soluções para os encaminhamentos feitos como perícia médica, reabilitação profissional e atendimento nos postos.

Os dois se comprometeram a manter as diretrizes de não-retirada de direitos e esforço por ampliar a inclusão, defendidas pela CUT. Pimentel adiantou que a gestão vai atuar, entre outras frentes de inclusão, para impor novos padrões às entidades intituladas filantrópicas. "Algo na linha do ProUni, em que as entidades que desfrutam de isenção tributária passam a reverter o benefício aos mais carentes".

Fonte:Portal do Mundo do Trabalho (www.cut.org.br) - por:Ana Paula Carrion e Isaías Dalle