Congresso discute prevenção de acidentes de trabalho na América Latina

Na abertura do X Congresso Interamericano de Prevenção de Riscos do Trabalho, no dia 27 de junho, em Boca Chica, na República Dominicana, os especialistas apresentaram dados e analisaram a situação dos trabalhadores na América Latina. Segundo o consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dirigente do Instituto Guatemalteco de Seguridade Social, Edin Pop, são graves os problemas de saúde e segurança do trabalho na região.

Em uma População Economicamente Ativa (PEA) de 219 milhões de trabalhadores, foram registrados, em 2005, 30 milhões de acidentes de trabalho que resultaram em 39.400 mortes. De acordo com Pop, além das tragédias familiares, esses acidentes provocaram uma perda média de 10% do PIB regional.

Para o engenheiro do Instituto Mexicano de Seguridade Social e secretário técnico da Comissão Americana de Prevenção de Riscos do Trabalho (CAPRT), Rodolfo Arias, as condições de saúde e segurança dos trabalhadores na América Latina pioraram nos últimos anos e geraram um quadro crítico. “No México, a cada dia, três trabalhadores não regressam a suas casas”, disse Arias.

Neste Congresso, que é o primeiro a discutir os riscos do trabalho após quinze anos, especialistas de quinze países das Américas vão analisar as estatísticas e propor políticas públicas de prevenção. "O principal objetivo do Congresso é discutir as condições, prevenção, segurança e saúde dos trabalhadores das Américas e buscar estratégias conjuntas no desenvolvimento de políticas futuras das instituições de seguridade social para a melhoria da qualidade de vida e saúde dos trabalhadores”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social do Brasil, Helmut Schwarzer, presidente da Comissão Americana de Prevenção de Riscos do Trabalho (CAPRT), que promove o Congresso. A comissão faz parte da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS), com sede no México.

Sindicatos precisam ter papel pró-ativo em SST - Na conferência que tratou das “Perspectivas da Participação dos Trabalhadores na Seguridade e Saúde do Trabalho na América Latina”, a expositora Valentina Forastieri, especialista em saúde ocupacional da OIT, apresentou o estudo “Perfil Subregional da Participação Sindical e de Trabalhadores em SST na América Central e Caribe Hispânico”.

Na região existem 43 milhões de habitantes, uma PEA de 16 milhões de pessoas, elevadainformalidade e uma baixa cobertura da seguridade social - não superior a 20%. Na avaliação de Forastieri, os sindicatos de trabalhadores centroamericanos têm tido uma escassa participação nas discussões de saúde e segurança do trabalho, sendo que poucos sindicatos colocam a SST no topo da sua agenda de prioridades. “Os poucos casos de convênios coletivos de trabalho existentes não avançam sobre o que está previsto em termos de SST nas legislações nacionais”, diz Valentina. A participação mais ativa de trabalhadores no debate seria fundamental, conforme a OIT, para a implementação do conceito de “Trabalho Decente”.

Notificação Deficiente - Edin Pop disse ainda, durante a conferência “Critérios para Unificar a Notificação e Registro de Acidentes e Doenças do Trabalho na América Latina”, que os sistemas de notificação de acidentes de trabalho na América Latina são deficientes. Isto porque, cobrem somente o setor formal da economia e não são orientados para a geração de políticas de prevenção de futuros acidentes. Segundo Pop, não chega a 5% o número de acidentes e, principalmente, doenças ocupacionais notificadas na América Latina. “Uma conseqüência grave é que a invisibilidade dos acidentes de trabalho dificulta que sua prevenção seja priorizada politicamente”, afirmou o especialista guatemalteco.

A OIT, por intermédio de Pop, está apoiando Honduras, Costa Rica, a República Dominicana e o Chile a mudar o modelo de coleta e apresentação de dados sobre acidentes de trabalho ocorridos. No novo modelo, construído sobre o Protocolo 155 (2002) da OIT, um software gera dados para os empregadores que relatam acidentes, com o objetivo de facilitar a análise do acidente ocorrido e a montagem de propostas de prevenção de acidentes na sua empresa.

Doenças Ocupacionais - Na conferência “Comparação Internacional de Listas de Doenças Ocupacionais”, Francisco Díaz Mérida, da Caja de Seguro Social (CSS, Panamá), demonstrou a grande variedade de conceitos utilizados na América Latina para definir quais doenças são ocupacionais. Há permanentemente mudanças nestas listas, na medida em que a tecnologia e o conhecimento mudam. Houve consenso no público de que as listas de doenças ocupacionais previstas em legislação nacional devem ser atualizadas com freqüência e que esta é uma das fragilidades que os países latino-americanos apresentam hoje. Foi discutida a utilidade das listas de referência da OIT e da União Européia para efetuar esta atualização, mas a conclusão foi que cada país precisa fazer o esforço de construir sua própria lista, de acordo com sua realidade local.

Problemas e perspectivas - Nos Estados Unidos, segundo os dados da Occupational Safety and Health Administration (OSHA), 95% dos acidentes são causados por comportamentos inseguros. Para o engenheiro Jorge Elvira, do International Safety Council (EUA), que falou no painel “Problemas e Perspectivas da Prevenção de Acidentes de Trabalho na América Latina”, os fatores que contribuem para os erros humanos são os atos involuntários, causados por falta de conhecimento e habilidade, e as infrações voluntárias. Em sua opinião, os erros e infrações ocorrem por pressa na execução das tarefas, cansaço, descaso e frustrações.

O engenheiro Rodolfo Arias, estimou, no mesmo painel, que até 10% dos trabalhadores em países em desenvolvimento e até 50% dos trabalhadores em países industrializados tenham serviços adequados de saúde e segurança no trabalho. Nos EUA, 40% dos 120 milhões de trabalhadores teriam acesso a estes serviços. “O investimento em saúde e segurança dos trabalhadores tem um custo elevado. Porém, os acidentes e doenças apresentam um custo maior, que são os seus impactos sociais”, diz Arias.

SAT na República Dominicana - O Sistema de Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT) da República Dominicana, apesar de sua recente criação, tem enfrentado desafios característicos de sistemas mais antigos, como aqueles existentes em diversos outros países da América Latina. Esta é a impressão que resultou da mesa redonda “Desafios e Perspectivas do Sistema de Riscos do Trabalho na República Dominicana”. O atual sistema de seguro contra acidentes de trabalho da República Dominicana entrou em vigor em março de 2004 e é administrado pela Administradora de Riscos Laborais “Salud Segura” (ARLSS), entidade pública vinculada ao Instituto Dominicano de Seguridade Social (IDSS). A supervisão do sistema está a cargo da Superintendência de Riscos Laborais (SISALRIL), vinculada ao Ministério do Trabalho. Este, por sua vez, define a legislação aplicável e sua regulamentação.

São segurados obrigatórios todos os empregados públicos e privados, abrangendo cerca de 30 mil empresas e um milhão de trabalhadores. O sistema trabalha com quatro graus de risco diferentes, cujas alíquotas de contribuição variam entre 1% e 8% da folha salarial, toda a cargo do empregador. Foram reportados à ARLSS, em 2006, 5.359 acidentes. “O número real de acidentes verificados foi muito maior, de cerca de 30 mil”, afirmou o diretor-executivo da ARLSS e vice-presidente da CAPRT, Elisaben Matos, explicando que o setor de construção civil, que emprega muitos imigrantes ilegais oriundos do Haiti, apresenta um alto grau de subregistro. Os setores que mais acidentes notificaram em 2006 à ARLSS foram a manufatura, o comércio e os serviços, incluindo o setor turístico.

Desafios pendentes - Diversos desafios para o futuro do sistema de riscos do trabalho dominicano foram manifestados na mesa-redonda. A diretora da SISALRIL, Graciela Hill, citou a necessidade de aperfeiçoar a fiscalização e arrecadação, a cargo da Tesouraria da Seguridade Social. Outro desafio relevante é a ampliação da cobertura, que exclui contribuintes individuais e, no setor público, os Poderes Judiciário e Legislativo, bem como as municipalidades da República Dominicana.

Todos os participantes da mesa redonda concordaram com a importância do diálogo social por intermédio do recentemente reativado Conselho Nacional de Seguridade e Saúde Ocupacional (CONSSO), bem como na necessidade de desenvolvimento de uma Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. O diretor de Seguridade Industrial do Ministério do Trabalho da República Dominicana, Ángel Moquete, salientou a necessidade de maior conhecimento sobre as causas dos acidentes de trabalho e elogiou a cooperação das organizações internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O diretor-executivo Elisaben Matos mencionou também a necessidade de buscar formas de diminuir a sonegação de contribuições, que alcançaria, na sua estimativa, 40% de todas as empresas dominicanas.

República Dominicana - A República Dominicana é um país localizado no Caribe hispânico e divide a ilha de Hispaniola com o Haiti. Tem 48 mil quilômetros quadrados e conta com uma população de 9,1 milhões de pessoas. A população economicamente ativa (PEA) corresponde a 4,1 milhões, enquanto a totalidade dos contribuintes para algum sistema de seguridade social chega a 1,5 milhão. Possui uma população com estrutura etária mais jovem que a brasileira. Os principais setores de crescimento econômico em 2006 foram o turismo e a construção civil.

Fonte: Ministério da Previdência Social