Reabilitação profissional

Seria o caso de pensar apenas na economia que o país e o INSS fariam, se dessem melhor atenção à reabilitação?


INSS reduziria despesas com atenção à reabilitação

Por: PAULO MUZZOLON 
Desde 2000 os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefícios previdenciários crescem quase 7,5% ao ano, chegando a R$ 320,6 bilhões em 2012, considerando segurados urbanos e rurais.
O aumento da população formal empregada, e a consequente filiação à Previdência, deve fazer a métrica continuar, já que segurados do INSS se aposentam, deixam pensão a dependentes após a morte e recebem benefícios por incapacidade em caso de doença ou acidente que os afastem do emprego por mais de 15 dias consecutivos.
A falta de uma política de reabilitação profissional para afastados por incapacidade corrobora esse cenário.
A regra diz que quem recebe benefício por incapacidade -aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente- deve passar por consulta médica de tempos em tempos para checar sua capacidade laborativa.
É o apelidado "censo da invalidez", que não é feito com os aposentados por falta de estrutura, inclusive pessoal, e que deveria avaliar a possibilidade de encaminhar o segurado à reabilitação.
O site da Previdência informa que a reabilitação deve oferecer "meios de reeducação ou readaptação profissional" para o segurado afastado retornar à atividade.
De 2009 a 2011 (último dado disponível), entretanto, só pouco mais de 168 mil segurados passaram por triagem. Desses, quase 17 mil tiveram o benefício cortado e voltaram ao trabalho; e 53.672 tiveram alta após reabilitação.
O INSS gastou R$ 34 milhões com essas reabilitações. Pouco, considerando que na média o custo anual com os segurados seria maior.
No final, 40% desses afastados tiveram o benefício cancelado por estarem aptos a retornar ao trabalho.
A reabilitação, porém, não chegou a 1,35% dos 5 milhões de benefícios por incapacidade pagos pelo INSS no período, dos quais 3,25 milhões de aposentadorias por invalidez.
Os gastos totais com esses benefícios por incapacidade foram de R$ 4,464 bilhões nesses três anos, ou 19% da folha de pagamento do INSS.

AUTOESTIMA
Os números mostram o tamanho do problema e como a reabilitação pode reduzir os gastos do instituto. De quebra, podem ajudar o trabalhador a recuperar a autoestima e aumentar seu rendimento na volta ao mercado, já que os benefícios estão limitados ao teto (hoje em R$ 4.159).
Faz falta, portanto, uma política efetiva que ofereça ao segurado um processo de reabilitação que possibilite sua reinserção no mercado.
Há projetos-piloto em andamento, mas não há previsão de implementação.
Desde o começo de março a reportagem solicita ao Ministério da Previdência o número de projetos-piloto no país; quando irá tornar a reabilitação efetiva; se há previsão para o "censo da invalidez" e se há previsão de quanto deverá ser a economia para os cofres públicos quando o "censo" entrar em vigor.
Também foram pedidos dados de 2012 (o Portal da Transparência informa que foram gastos R$ 13 milhões em reabilitação). A pasta informou que não poderia responder. O deficit em 2012 foi de R$ 40,3 bi. E 2013 começou com um rombo de R$ 6,2 bi.

Fonte:  http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/101461-inss-reduziria-despesas-com-atencao-a-reabilitacao.shtml

"Salário emocional", já ouviu falar nisso?

Bom clima organizacional e programa de formação continuada são considerados benefícios intangíveis.
Por: Vanessa Correia

Você já ouviu falar em "salário emocional"? É tudo aquilo oferecido pela empresa e pelo gestor aos funcionários, mas que não pode ser contabilizado financeiramente.

É o ambiente de trabalho, a disposição dos superiores em ensinar seus subordinados, bem como de entender os momentos conturbados de suas vidas, a capacidade do gestor em desenvolver seus funcionários enquanto profissionais.

"Oferecer salário emocional é primordial hoje em dia, principalmente porque os bens produzidos são tratados como commodities, ou seja, não há distinção entre os produtos, e o diferencial será o serviço prestado. Isso eleva a empregabilidade e a autoestima profissional", destaca Eliana Dutra, coach e sócia-diretora da empresa de coaching e treinamento Pro-Fit.

Para ela, a ausência de salário emocional não significa que o gestor não exerce bem sua função. Ele pode estar atento ao momento em que o funcionário merece aumento salarial, prover recursos financeiros para o cumprimento da função e até mesmo entregar resultados satisfatórios. Mas ele pode não perceber questões emocionais.

"Se o ambiente de trabalho for amedrontador, pode ser que o funcionário entregue menos do que poderia entregar, uma vez que não se sente estimulado a ir além. Ou seja, ela faz exatamente o que esperam que ela faça", completa.

Muitas vezes, o comportamento do gestor é estimulado pelos superiores. Ou seja, inicia no presidente, que passa o exemplo ao vice, que por sua vez, passa aos diretores e assim sucessivamente.

"É um comportamento em cascata. Logo, o recepcionista estará tratando mal os clientes. É necessário uma preparação desse líder para que ele possa perceber a real importância do salário emocional e como o mesmo pode auxiliá-lo a obter os melhores resultados de sua equipe", afirma Eliana.

Eva Pontes, coach e diretora da Phoenix Coach, lembra que o tema motivação profissional está sempre presente, em todas as esferas. "O que sabemos é que, para tarefas rotineiras, recompensa financeira ajuda a aumentar a produtividade do funcionário. Porém, sempre que é exigido pensamento criativo, o que mais conta é maestria, autonomia e propósito. O funcionário precisa ver propósito no que está fazendo para sentir-se estimulado a buscar mais", acredita.
Além disso, o coaching financeiro Homero Reis, sugere aos empregadores que deem tarefas que agreguem algo aos seus funcionários, mantenham um bom clima organizacional, ofereça um programa de formação continuada, bem como uma carreira estruturada e um mix de benefícios proporcionais ao nível da pessoa dentro daorganização.

"Esse modelo é adotado por organizações com filosofia moderna de gestão de pessoas. Mas representa apenas 10% da população empresarial brasileira. São exceções", diz.

Para os gestores que identificaram essa ineficiência e querem mudar de postura, não espere uma fórmula mágica. É preciso buscar a resposta em si e avaliar a qualidade dos relacionamentos.

"Se ele não parar e pensar a questão e colocar o status em primeiro lugar, é possível que também ignore os relacionamentos pessoais", afirma diz Eva.

Reis vai além. "Contrate um coaching para ajudá-lo nessa tarefa e busque entender as necessidades de seus colaboradores. Personifique os benefícios corporativos, sempre de acordo com o sistema oferecido pela companhia", sugere.
Outro lado

A analista de mídias sociais Priscilla Franco exercia um cargo de chefia em uma empresa em Nova Friburgo, a 125 quilômetros da cidade do Rio de Janeiro. "Trabalhava a poucos minutos da minha residência, tinha um salário satisfatório, mas queria aprimorar meus conhecimentos acadêmicos. Contudo, a empresa para qual trabalhava não flexibilizou meu horário, o que me fez buscar uma nova colocação profissional", lembra.

Priscilla mudou-se para a capital fluminense para ocupar uma posição abaixo da que ocupava no emprego anterior. Ela, inclusive, recusou uma proposta de emprego ainda em Nova Friburgo, na qual receberia 30% mais, porque não poderia estudar.

"Se tivesse apoio para estudar lá, teria ficado", diz, ressaltando que no atual emprego, além de poder estudar, participará de palestras incentivadas pela empresa.
Mas nem tudo sai como o planejado.

"Um ponto negativo é que deixei meu marido em Nova Friburgo. Volto para lá todos os finais de semana. Também levo mais de uma hora para chegar ao emprego novo, o que é bastante cansativo", completa a analista.
Fonte:  http://brasileconomico.ig.com.br/noticias/salario-emocional-vai-alem-da-recompensa-financeira_130570.html

Trabalho Escravo

Quem está na lista suja do trabalho escravo hoje

O Brasil tem hoje 409 empregadores flagrados mantendo trabalhadores em condições análogas à escravidão, isto é, submetidos à jornada exaustiva, locomoção proibida por dívida, entre outros problemas, segundo o Ministério do Trabalho. Juntos, eles empregam ou empregavam mais de 9,1 mil pessoas.

Uma das razões da lista é alertar empresas signatárias do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo sobre os fornecedores flagrados em irregularidades pelo Ministério do Trabalho e que devem ser banidos nas relações comerciais.
A maioria se concentra na área rural e estão agora proibidos de conseguir crédito nos bancos públicos.
Para sair da lista, os empregadores abaixo terão que esperar dois anos - sem reincidência - e quitar as multas impostas e os débitos trabalhistas.
Confira a lista organizada por estado pela Organização Internacional do Trabalho, o Instituto Ethos e a ONG Repórter Brasil no site: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/quem-esta-na-lista-suja-do-trabalho-escravo-no-brasil-hoje?page=1

Da lista, porém, ainda não fazem parte algumas situações como as relativas à indústria têxtil.
Confira a reportagem do site: http://exame.abril.com.br/gestao/noticias/bolivianos-sao-libertados-de-condicoes-analogas-a-escravidao reproduzida abaixo:
Após mais de dois meses de investigação, uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal libertou na última terça-feira 28 costureiros bolivianos em condições análogas ao trabalho escravo, em São Paulo.
Foram encontradas peças das marcas Emme e Luigi Bertolli em produção no local. O Grupo GEP, responsável pelas marcas, também responde também pela Cori e pela americana GAP no Brasil. O resultado da fiscalização foi divulgado nesta sexta-feira pelo Repórter Brasil, que acompanhou a operação. Segundo a reportagem, os costureiros trabalhavam e moravam na oficina clandestina, cumprindo jornadas de, pelo menos, 11 horas diárias com condições degradantes de habitação.
A unidade estaria funcionando em sistema de “quarteirização”, considerado fraude em relações trabalhistas, segundo o Ministério Público do Trabalho. Os bolivianos seriam contratados para produzir peças para a Silobay. O grupo GEP alega que o fornecedor tinha um certificado temporário do Programa de Qualificação de Fornecedores para o Varejo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX).
A ABVTEX, no entanto, nega esta informação. Em comunicado, a associação afirma que a Silobay não consta no sistema do programa como um fornecedor certificado. Segundo o texto, em auditoria realizada pela Bureau Veritas em 21 de janeiro deste ano, a confecção recebeu um "atestado de participação" no processo - e não um certificado. De acordo com a assessoria de imprensa da ABVTEX, a Silobay tinha até três meses para se adequar ao regulamento do programa.
Segundo a procuradora do trabalho, Andréa Tertuliano de Oliveira, o argumento de desconhecimento da quarteirização é inválido, uma vez que os produtos piloto, enviado pelas marcas, foi encontrado dentro da unidade produtiva. “Eles enviam a peça piloto e têm controle de qualidade da peça final, portanto eles têm de ter responsabilidade pelo processo produtivo”, afirma.
O Grupo GEP assinou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pela procuradora do trabalho, que inclui R$ 10.000 reais em danos morais para cada um dos bolivianos, além de todos os valores de rescisão contratual. “Terão também de providenciar registro de trabalho para essas pessoas e disponibilizar passagens de volta para Bolívia caso seja de interesse”, diz a advogada.
A empresa se comprometeu também a fiscalizar todos os seus 80 fornecedores no prazo de seis meses. “Um prazo menor é inexequível, então foi melhor acordarmos um prazo coerente para que seja cumprido”, afirma Andréa.
Além disso, outros R$ 450.000 serão pagos em danos coletivos em três parcelas.

O outro lado

O Grupo GEP afirma, em comunicado oficial que "foi surpreendido na manhã de quarta-feira com a visita de representantes do Ministério Público denunciando essa prática, totalmente desconhecida para a empresa".
A Silobay, situada no Bom Retiro, não foi localizada pela reportagem – o telefone de contato da Coivara (revenda da Silobay), que atende no mesmo endereço, está inativo.

Mercado

Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho, a quarteirização tem sido uma constante na indústria têxtil. A equipe da fiscalização cruzou informações de notas fiscais para chegar até a unidade onde estavam instalados os bolivianos – que chegavam a ganhar 60 centavos por peça.
Em muitos casos, informa a advogada, há até crianças na linha de produção. Andrea destaca que este não era o caso da unidade que produzia para a Silobay.
A disponibilidade da empresa em assinar o TAC de imediato também é considerada no cálculo das indenizações.
A Zara desembolsou R$ 3,4 milhões com indenizações – mas demorou mais de seis meses para assinar o termo de ajuste de conduta. “Quando a empresa mostra boa vontade em agilizar a regularização, ficamos mais a vontade para discutir a indenização”, afirma a advogada.
No momento, a loja Pernambucanas e a Gregory ainda respondem processo por acusação similar.

 

Mais uma da indústria têxtil...

  Indústria têxtil é multada por descumprimento reiterado de deveres trabalhistas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fiação Brasileira de Sisal S/A – Fibrasa, da Paraíba, ao pagamento de multas mensais pelo descumprimento habitual de obrigações previstas na legislação trabalhista. A decisão se deu em julgamento de recurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 13ª (PB).

Após denúncia de várias irregularidades trabalhistas praticadas pela Fibrasa, o Ministério Público da Paraíba ingressou com ação civil pública, a fim de impor obrigações de fazer à empresa, sob pena de multa prevista no artigo 461, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (tutela inibitória).  O MP afirmou que, mesmo após diversas ações fiscalizatórias, com a aplicação de sanções, a inadimplência da empresa com os diretos trabalhistas dos empregados e sua resistência em firmar termo de ajustamento de conduta continuaram.

O juízo de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos do MP, pois entendeu que as punições pelo descumprimento de obrigações trabalhistas se encontram na própria lei, sendo desnecessária a imposição da multa. O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) manteve essa decisão, por entender que a imposição de um provimento inibitório não contribuiria para o restabelecimento das condições de trabalho esperado pelo MP.

Inconformado, o Ministério Público recorreu ao TST e afirmou que o fato de as obrigações estarem previstas na lei não afasta a possibilidade de aplicação da tutela inibitória, cujo objetivo é garantir a prestação jurisdicional.

Garantia da ordem jurídica

O relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que o objetivo da ação civil pública é garantir a ordem jurídica, e o da tutela inibitória prevista no CPC é prevenir a prática de ilícitos. Assim, seria contraditório indeferir a aplicação da tutela inibitória em sede de ação civil pública, pois "trata-se de instrumento colocado à disposição do julgador para garantir o cumprimento da lei", esclareceu.

No caso, as sanções aplicadas pelas autoridades administrativas não foram suficientes para impedir a conduta repetida e continuada da Fibrasa de descumprir suas obrigações trabalhistas. Assim, "retirar a tutela inibitória do alcance da ação civil pública significa perpetuar indefinidamente os atos contrários à lei que vêm sendo perpetrados pela empresa", explicou o magistrado.

A decisão foi unânime para julgar procedentes os pedidos da ação civil pública, determinando à Fibrasa o pagamento de multas mensais decorrentes dos descumprimentos das obrigações trabalhistas enquanto perdurar a irregularidade. 

(Letícia Tunholi/CF. Foto: EBC)

Processo: RR-26700-47.2008.5.13.0001

Fonte: http://www.tst.jus.br