Liminar obriga metalúrgica a parar de assediar empregados

Mogi-Guaçu/SP - A Justiça do Trabalho concedeu liminar determinando à Mahle Metal Leve S/A, de Mogi-Guaçu/SP, que pare de submeter a assédio moral seus empregados readaptados em decorrência de doenças ocupacionais.
Segundo investigações do procurador do Trabalho Guilherme Duarte da Conceição, a empresa praticava atos constrangedores e vexatórios para forçar os trabalhadores a pedir demissão. As informações são da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª região.
A juíza Christina Feuerhermel Ribeiro obrigou a empresa a enquadrar os empregados readaptados em funções compatíveis com suas condições de trabalho e promover, até o final de fevereiro, palestras ministradas por profissional habilitado sobre assédio moral e suas consequências no ambiente de trabalho.
Caso a Mahle descumpra a decisão, deverá pagar multa de R$ 50 mil por dia, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
No ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu denúncia anônima de um empregado da metalúrgica, na qual ele afirmava que a Mahle vinha praticando assédio moral há anos, resultando em pressão da chefia para que o trabalhador vítima de doença ocupacional - e readaptado na empresa - fosse assediado, abrisse mão de sua estabilidade provisória e pedisse demissão.
Em audiência realizada na sede MPT, em Campinas, a empresa se recusou a firmar termo de ajustamento de conduta (TAC), alegando inexistência de irregularidades. O procurador notificou, então, empregados da Mahle para prestar depoimentos e elucidar os fatos. Além dos notificados, outros 20 trabalhadores assediados compareceram na procuradoria para falar sobre o caso.
Os depoimentos comprovaram a veracidade da denúncia e a gravidade da situação na empresa. O relatório emitido pela fiscalização do trabalho também reforçou a existência do assédio moral na metalúrgica.
Sem possibilidades de acordo, o MPT ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho. Além da efetivação dos pedidos liminares, a procuradoria pede a condenação da Mahle ao pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo.
A Mahle foi procurada pela Agência Brasil, mas não deu esclarecimentos sobre o resultado das investigação do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Agência Brasil - Clipping ACS - 05/10/2010

"Um suicídio no trabalho é uma mensagem brutal"

Entrevista com Christophe Dejours - por Ana Gerschenfeld

Nos últimos anos, três ferramentas de gestão estiveram na base de uma transformação radical da maneira como trabalhamos: a avaliação individual do desempenho, a exigência de “qualidade total” e o outsourcing. O fenômeno gerou doenças mentais ligadas ao trabalho. Christophe Dejours, especialista na matéria, desmonta a espiral de solidão e de desespero que pode levar ao suicídio.
Psiquiatra, psicanalista e professor no Conservatoire National des Arts et Métiers, em Paris, Christophe Dejours dirige ali o Laboratório de Psicologia do Trabalho e da Ação – uma das raras equipas no mundo que estuda a relação entre trabalho e doença mental. Esteve há dias em Lisboa, onde, de gravata amarela, cabeleira “à Beethoven” e olhos risonhos a espreitar por detrás de pequenos óculos de massa redondos, falou do sofrimento no trabalho. Não apenas do sofrimento enquanto gerador de patologias mentais ou de esgotamentos, mas sobretudo enquanto base para a realização pessoal. Não há “trabalho vivo” sem sofrimento, sem afeto, sem envolvimento pessoal, explicou. É o sofrimento que mobiliza a inteligência e guia a intuição no trabalho, que permite chegar à solução que se procura.
Claro que no outro extremo da escala, nas condições de injustiça ou de assédio que hoje em dia se vivem por vezes nas empresas, há um tipo de sofrimento no trabalho que conduz ao isolamento, ao desespero, à depressão. No seu último livro, publicado há uns meses em França e intitulado Suicide et Travail: Que Faire? , Dejours aborda especificamente a questão do suicídio no trabalho, que se tornou muito mediática com a vaga de suicídios que se verificou recentemente na France Télécom.
Depois da conferência, o médico e cientista falou com o P2 sobre as causas laborais desses gestos extremos, trágicos e irreversíveis. Mais geralmente, explicou-nos como a destruição pelos gestores dos elos sociais no trabalho nos fragiliza a todos perante a doença mental.
           O suicídio ligado ao trabalho é um fenômeno novo?
O que é muito novo é a emergência de suicídios e de tentativas de suicídio no próprio local de trabalho. Apareceu em França há apenas 12, 13 anos. E não só em França – as primeiras investigações foram feitas na Bélgica, nas linhas de montagem de automóveis alemães. É um fenômeno que atinge todos os países ocidentais. O fato de as pessoas irem suicidar-se no local de trabalho tem obviamente um significado. É uma mensagem extremamente brutal, a pior do que se possa imaginar – mas não é uma chantagem, porque essas pessoas não ganham nada com o seu suicídio. É dirigida à comunidade de trabalho, aos colegas, ao chefe, aos subalternos, à empresa. Toda a questão reside em decodificar essa mensagem.

Afeta certas categorias de trabalhadores mais do que outras?

Na minha experiência, há suicídios em todas as categorias – nas linhas de montagem, entre os quadros superiores das telecomunicações, entre os bancários, nos trabalhadores dos serviços, nas atividades industriais, na agricultura.
No passado, não havia suicídios ligados ao trabalho na indústria. Eram os agricultores que se suicidavam por causa do trabalho – os assalariados agrícolas e os pequenos proprietários cuja atividade tinha sido destruída pela concorrência das grandes explorações. Ainda há suicídios no mundo agrícola.

O que é que mudou nas empresas?

A organização do trabalho. Para nós, clínicos, o que mudou foram principalmente três coisas: a introdução de novos métodos de avaliação do trabalho, em particular a avaliação individual do desempenho; a introdução de técnicas ligadas à chamada “qualidade total”; e o outsourcing, que tornou o trabalho mais precário.
A avaliação individual é uma técnica extremamente poderosa que modificou totalmente o mundo do trabalho, porque pôs em concorrência os serviços, as empresas, as sucursais – e também os indivíduos. E se estiver associada quer a prémios ou promoções, quer a ameaças em relação à manutenção do emprego, isso gera o medo. E como as pessoas estão agora a competir entre elas, o êxito dos colegas constitui uma ameaça, altera profundamente as relações no trabalho: “O que quero é que os outros não consigam fazer bem o seu trabalho.”
Muito rapidamente, as pessoas aprendem a sonegar informação, a fazer circular boatos e, aos poucos, todos os elos que existiam até aí – a atenção aos outros, a consideração, a ajuda mútua – acabam por ser destruídos. As pessoas já não se falam, já não olham umas para as outras. E quando uma delas é vítima de uma injustiça, quando é escolhida como alvo de um assédio, ninguém se mexe…

Mas o assédio no trabalho é novo?

Não, mas a diferença é que, antes, as pessoas não adoeciam. O que mudou não foi o assédio, o que mudou é que as solidariedades desapareceram. Quando alguém era assediado, beneficiava do olhar dos outros, da ajuda dos outros, ou simplesmente do testemunho dos outros. Agora estão sós perante o assediador – é isso que é particularmente difícil de suportar. O mais difícil em tudo isto não é o facto de ser assediado, mas o fato de viver uma traição – a traição dos outros. Descobrimos de repente que as pessoas com quem trabalhamos há anos são cobardes, que se recusam a testemunhar, que nos evitam, que não querem falar connosco. Aí é que se torna difícil sair do poço, sobretudo para os que gostam do seu trabalho, para os mais envolvidos profissionalmente. Muitas vezes, a empresa pediu-lhes sacrifícios importantes, em termos de sobrecarga de trabalho, de ritmo de trabalho, de objectivos a atingir. E até lhes pode ter pedido (o que é algo de relativamente novo) para fazerem coisas que vão contra a sua ética de trabalho, que moralmente desaprovam.

Qual é o perfil das pessoas que são alvo de assédio?

São justamente pessoas que acreditam no seu trabalho, que estão envolvidas e que, quando começam a ser censuradas de forma injusta, são muito vulneráveis. Por outro lado, são frequentemente pessoas muito honestas e algo ingénuas. Portanto, quando lhes pedem coisas que vão contra as regras da profissão, contra a lei e os regulamentos, contra o código do trabalho, recusam-se a fazê-las. Por exemplo, recusam-se a assinar um balanço contabilista manipulado. E em vez de ficarem caladas, dizem-no bem alto. Os colegas não dizem nada, já perceberam há muito tempo como as coisas funcionam na empresa, já há muito que desviaram o olhar. Toda a gente é cúmplice. Mas o tipo empenhado, honesto e algo ingénuo continua a falar. Não devia ter insistido. E como falou à frente de todos, torna-se um alvo. O chefe vai mostrar a todos quão impensável é dizer abertamente coisas que não devem aparecer nos relatórios de atividade.
Um único caso de assédio tem um efeito extremamente potente sobre toda a comunidade de uma empresa. Uma mulher está a ser assediada e vai ser destruída, uma situação de uma total injustiça; ninguém se mexe, mas todos ficam ainda com mais medo do que antes. O medo instala-se. Com um único assédio, consegue-se dominar o coletivo de trabalho todo. Por isso, é importante, ao contrário do que se diz, que o assédio seja bem visível para todos. Há técnicas que são ensinadas, que fazem parte da formação em matéria de assédio, com psicólogos a fazer essa formação.

Uma formação para o assédio?

Exatamente. Há estágios para aprenderem essas técnicas. Posso contar, por exemplo, o caso de um estágio de formação em França em que, no início, cada um dos 15 participantes, todos eles quadros superiores, recebeu um gatinho. O estágio durou uma semana e, durante essa semana, cada participante tinha de tomar conta do seu gatinho. Como é óbvio, as pessoas afeiçoaram-se ao seu gato, cada um falava do seu gato durante as reuniões, etc.. E, no fim do estágio, o diretor do estágio deu a todos a ordem de… matar o seu gato.

Está a descrever um cenário totalmente nazi...

Só que aqui ninguém estava a apontar uma espingarda à cabeça de ninguém para o obrigar a matar o gato. Seja como for, um dos participantes, uma mulher, adoeceu. Teve uma descompensação aguda e eu tive de tratá-la – foi assim que soube do caso. Mas os outros 14 mataram os seus gatos. O estágio era para aprender a ser impiedoso, uma aprendizagem do assédio.
Penso que há bastantes empresas que recorrem a este tipo de formação – muitas empresas cujos quadros, responsáveis de recursos humanos, etc., são ensinados a comportar-se dessa maneira.

          Voltando ao perfil do assediado, é perigoso acreditar realmente no seu trabalho?

É. O que vemos é que, hoje em dia, envolver-se demasiado no seu trabalho representa um verdadeiro perigo. Mas, ao mesmo tempo, não pode haver inteligência no trabalho sem envolvimento pessoal – sem um envolvimento total.
Isso gera, aliás, um dilema terrível, nomeadamente em relação aos nossos filhos. As pessoas suicidam-se no trabalho, portanto não podemos dizer aos nossos filhos, como os nossos pais nos disseram a nós, que é graças ao trabalho que nos podemos emancipar e realizar-nos pessoalmente. Hoje, vemo-nos obrigados a dizer aos nossos filhos que é preciso trabalhar, mas não muito. É uma mensagem totalmente contraditória.

E os sindicatos?

Penso que os sindicatos foram em parte destruídos pela evolução da organização do trabalho. Não se opuseram à introdução dos novos métodos de avaliação. Mesmo os trabalhadores sindicalizados viram-se presos numa dinâmica em que aceitaram compromissos com a direção. Em França, a sindicalização diminuiu imenso – as pessoas já não acreditam nos sindicatos porque conhecem as suas práticas desleais.

          Como distinguir um suicídio ligado ao trabalho de um suicídio devido a outras causas?

É uma pergunta à qual nem sempre é possível responder. Hoje em dia, não somos capazes de esclarecer todos os suicídios no trabalho. Mas há casos em que é indiscutível que o que está em causa é o trabalho. Quando as pessoas se matam no local de trabalho, não há dúvida de que o trabalho está em causa. Quando o suicídio acontece fora do local de trabalho e a pessoa deixa cartas, um diário, onde explica por que se suicida, também não há dúvidas – são documentos aterradores. Mas quando as pessoas se suicidam fora do local do trabalho e não deixam uma nota, é muito complicado fazer a distinção. Porém, às vezes é possível. Um caso recente – e uma das minhas vitórias pessoais – foi julgado antes do Natal, em Paris. Foi um processo bastante longo contra a Renault por causa do suicídio de vários engenheiros e cientistas altamente qualificados que trabalhavam na concepção dos veículos, num centro de pesquisas da empresa em Guyancourt, perto de Paris.

Quando é que isso aconteceu?

Em 2006-2007. Houve cinco suicídios consecutivos; quatro atiraram-se do topo de umas escadas interiores, do quinto andar, à frente dos colegas, num local com muita passagem à hora do almoço. Mas um deles – aliás de origem portuguesa – não se suicidou no local do trabalho. Era muitíssimo utilizado pela Renault nas discussões e negociações sobre novos modelos e produção de peças no Brasil. Foi utilizado, explorado de forma aterradora. Pediam-lhe constantemente para ir ao Brasil e o homem estava exausto por causa da diferença horária. Era uma pessoa totalmente dedicada, tinha mesmo feito coisas sem ninguém lhe pedir, como traduzir documentos técnicos para português, para tentar ganhar o mercado brasileiro para a empresa. A dada altura, teve uma depressão bastante grave e acabou por se suicidar.
A viúva processou a Renault, que em Dezembro acabou por ser condenada por “falta imperdoável do empregador” [conceito do direito da segurança social em França], por não ter tomado as devidas precauções.
Foi um acontecimento importante porque, pela primeira vez, uma grande multinacional foi condenada em virtude das suas práticas inadmissíveis. Os advogados do trabalho apoiaram-se muito nos resultados científicos do meu laboratório. O acórdão do tribunal tinha 25 páginas e as provas foram consideradas esmagadoras. Havia e-mails onde o engenheiro dizia que já não aguentava mais – e que a empresa fez desaparecer limpando o disco rígido do seu computador. Mas ele tinha cópias dos documentos no seu computador de casa. A argumentação foi imparável.
Mesmo assim, as empresas continuam a dizer que os suicídios dos seus funcionários têm a ver com a vida privada e não com o trabalho.
Toda a gente tem problemas pessoais. Portanto, quando alguém diz que uma pessoa se suicidou por razões pessoais, não está totalmente errado. Se procurarmos bem, vamos acabar por encontrar, na maioria dos casos, sinais precursores, sinais de fragilidade. Há quem já tenha estado doente, há quem tenha tido episódios depressivos no passado. É preciso fazer uma investigação muito aprofundada.
Mas se a empresa pretender provar que a crise depressiva de uma pessoa se deve a problemas pessoais, vai ter de explicar por que é que, durante 10, 15, 20 anos, essa pessoa, apesar das suas fragilidades, funcionou bem no trabalho e não adoeceu.
    
            Mas como é que o trabalho pode conduzir ao suicídio? Só acontece a pessoas com determinada vulnerabilidade?

Só muito recentemente é que percebi que uma pessoa podia ser levada ao suicídio sem que tivesse até ali apresentado qualquer sinal de vulnerabilidade psicopatológica. Fiquei extremamente surpreendido com um caso em especial, do qual não posso falar muito aqui, porque ainda não foi julgado, de uma mulher que se suicidou na sequência de um assédio no trabalho.
A Polícia Judiciária [francesa] tinha interrogado os seus colegas de trabalho e, como a ordem vinha de um juiz, as pessoas falaram. Foram 40 depoimentos que descreviam a maneira como essa mulher tinha sido tratada pelo patrão (apenas uma contradiz as restantes 39). E o que emerge é que, devido ao assédio, ela caiu num estado psicopatológico muito parecido com um acesso de melancolia.
Ora, o que mais me espantou, quando procurei sinais precursores, é que não encontrei absolutamente nada. E, pela primeira vez, comecei a pensar que, em certas situações, quando uma pessoa que não é melancólica é escolhida como alvo de assédio, é possível fabricar, desencadear, uma verdadeira depressão em tudo igual à melancolia. Quando essa pessoa se vai abaixo, tem uma depressão, autodesvaloriza-se, torna-se pessimista, pensa que não vale nada, que merece realmente morrer.
Era uma mulher hiperbrilhante, muitíssimo apreciada, muito envolvida, imaginativa, produtiva. Tinha duas crianças óptimas e um marido excepcional. Falei com os seus amigos, o marido, a mãe. Não encontrei nenhum sinal precursor, nem sequer na sua infância.

Aconteceu sem pré-aviso?

Houve um período crítico que terá durado um mês. As pessoas à sua volta deram por isso. Viram que ela estava muito mal, o médico do trabalho foi avisado e obrigou-a a parar de trabalhar e pediu a alguém que a levasse para casa. Mas ela não queria parar, insistia que queria fazer o que tinha a fazer. A família também percebeu que algo estava a acontecer, ela consultou um psiquiatra, mas é impossível travar este tipo de descompensação. Foi para casa da mãe, mas quando pensaram que estava a melhorar um pouco, relaxaram a vigilância e ela atirou-se pela janela.
Nos testemunhos recolhidos pela polícia, vê-se claramente que ninguém se atreveu a ajudá-la; todos dizem que tinham medo. Tinham medo do patrão, que era um tirano. Também assediava sexualmente as mulheres e esta mulher era muito bonita. Não consegui saber se tinha havido assédio sexual, mas várias pessoas evocam no seu depoimento que ela terá caído em desgraça porque se tinha recusado a fazer o que ele queria.

O caso da France Télécom foi muito mediático, com 25 suicídios. O suicídio é mais frequente nas grandes empresas?

Não. Nas grandes empresas pode ser mais visível, mas há também muitas pequenas empresas onde as coisas correm muito mal, onde os critérios são incrivelmente arbitrários e onde o assédio pode ser pior. Nas grandes empresas, subsiste por vezes uma presença sindical que faz com que os casos venham a público. Foi assim na France Télécom. Mas não acredito que a destruição actual do mundo do trabalho esteja a acontecer apenas nalgumas grandes multinacionais. E é importante salientar que também há multinacionais onde as coisas correm bem.

Quantas pessoas se suicidam por ano, em França e noutros países?

Não há estatísticas do suicídio no trabalho. Em França, foi constituída uma comissão ministerial onde pela primeira vez foi dito claramente que é urgente aplicar ferramentas que permitam analisar a relação entre suicídio e trabalho. Mas, por enquanto, isso não existe. Nem na Bélgica, nem no Canadá, nem nos Estados Unidos, não existe em sítio nenhum.
Na Suécia, por exemplo, há provavelmente tantos suicídios no trabalho como em França. Mas não há debate. Em muitos países não há debate, porque não existe esse espaço clínico, essa nova medicina do trabalho que estamos a desenvolver em França. De facto, a França é dos sítios onde mais se fala do assunto. O debate francês interessa muita gente, mas também mete muito medo.
Em França, foi feito um único inquérito, há quatro anos, pela Inspeção Médica do Trabalho, em três departamentos [divisões administrativas], passando pelos médicos do trabalho, e chegaram a um total de 50 suicídios em cinco anos. É provavelmente um valor subestimado, mas, extrapolando-o a todos os departamentos, dá entre 300 e 400 suicídios no trabalho por ano.

Falou de “qualidade total”. O que é exactamente?

É uma segunda medida que foi introduzida na sequência da avaliação individual. Acontece que, quando se faz a avaliação individual do desempenho, está-se a querer avaliar algo, o trabalho, que não é possível avaliar de forma quantitativa, objetiva, através de medições. Portanto, o que está a ser medido na avaliação não é o trabalho. No melhor dos casos, está-se a medir o resultado do trabalho. Mas isso não é a mesma coisa. Não existe uma relação de proporcionalidade entre o trabalho e o resultado do trabalho.
É como se em vez de olhar para o conteúdo dos artigos de um jornalista, apenas se contasse o número de artigos que esse jornalista escreveu. Há quem escreva artigos todos os dias, mas enfim... é para contar que houve um acidente de viação ou outra coisa qualquer. Uma única entrevista, como esta por exemplo, demora muito mais tempo a escrever e, para fazer as coisas seriamente, vai implicar que o jornalista escreva entretanto menos artigos. Hoje em dia, julga-se os cientistas pelo número de artigos que publicam. Mas isso não reflete o trabalho do cientista, que talvez esteja a fazer um trabalho difícil e não tenha publicado durante vários anos porque não conseguiu obter resultados.
Passados uns tempos, surgem queixas a dizer que a qualidade [da produção ou do serviço] está a degradar-se. Então, para além das avaliações, os gestores começam a controlar a qualidade e declaram como objetivo a “qualidade total”. Não conhecem os ofícios, mas vão definir pontos de controlo da qualidade. É verdadeiramente alucinante.
Para além de que declarar a qualidade total é catastrófico, justamente porque a qualidade total é um ideal. É importante ter o ideal da qualidade total, ter o ideal do “zero-defeitos”, do “zero-acidentes”, mas apenas como ideal.
Em diabetologia, por exemplo, os gestores introduziram a obrigação de os médicos fazerem, para cada um dos seus doentes, ao longo de três meses, a média dos níveis de hemoglobina glicosilada A1c [ri-se], que é um indicador da concentração de açúcar no sangue. A seguir, comparam entre si os grupos de doentes de cada médico – é assim que controlam a qualidade dos cuidados médicos. [ri-se].
Só que, na realidade, quando tratamos um doente, às vezes o tratamento não funciona e temos de perceber porquê. E finalmente, o doente acaba por nos confessar que não consegue respeitar o regime alimentar que lhe prescrevemos, porque inclui legumes e não féculas e que os legumes são mais caros... Tem três filhos e não tem dinheiro para legumes. E então, vamos ter de encontrar um compromisso
Da mesma forma, se um doente diabético é engenheiro e tem de viajar frequentemente para outros fusos horários, torna-se muito difícil controlar a sua glicemia com insulina. Mais uma vez, vai ser preciso encontrar um meio-termo. E isso é difícil.
Mesmo uma central nuclear nunca funciona como previsto. Nunca. Por isso é que precisamos de “trabalho vivo”. A qualidade total é um contra-senso porque a realidade se encarrega de fazer com que as coisas não funcionem de forma ideal. Mas o gestor não quer ouvir falar disso.
Ora, quando o ideal se transforma na condição para obter uma certificação, o que acontece é que se está a obrigar toda a gente a dissimular o que realmente se passa no trabalho. Deixa de ser possível falar do que não funciona, das dificuldades encontradas. Quando há um incidente numa central nuclear, o melhor é não dizer nada.

Isso é extremamente grave.

É. E em medicina passa-se a mesma coisa. Faz-se batota. Hoje, existem nos hospitais as chamadas “conferências de consenso” – acho que existem em toda a Europa – onde são feitas recomendações precisas para o tratamento de tal ou tal doença. E quando um médico recebe um doente, tem de teclar no computador para ver o que foi estabelecido pela conferência de consenso. O médico, que tem o doente à sua frente, pensa que essa não é a boa abordagem – porque sabe que o doente tem problemas com a mulher, com os filhos e não vai conseguir fazer o tratamento recomendado. Mas sabe também que se não fizer o que está lá escrito, e se por acaso as coisas derem para o torto, poderá haver um inquérito, a pedido da família ou de um gestor, e vão dizer que foi o médico que não fez o que devia. O problema da qualidade total é que obriga muitos de nós a viver essa experiência atroz que consiste em fazer o nosso trabalho de uma forma que nos envergonha.

Há muitos suicídios entre os médicos?

Cada vez mais. Há especialidades com mais suicídios do que outras – nomeadamente entre os médicos reanimadores. Em França é uma verdadeira hecatombe: é sabido que a profissão de anestesista-reanimador é das que têm maior taxa de suicídios. Nesta especialidade, os riscos de ser-se atacado em tribunal porque alguém morreu são tão elevados que os médicos se protegem seguindo as instruções. Mesmo que tenham a íntima convicção de que não era isso que deveriam fazer. Chegámos a esse ponto.
É uma situação insuportável e há médicos que não aguentam ver um doente morrer porque tiveram medo de que isso se virasse contra eles. “Fiz o que estava escrito e o doente morreu. Matei o doente.” Há cada vez mais reanimadores que se confrontam com esta situação. Ainda por cima os cirurgiões atiram sempre as dificuldades que encontram nas operações para cima do reanimador. Sempre. Cada vez que acontece qualquer coisa, é porque o anestesista não adormeceu bem o doente, ou não o acordou corretamente, ou não soube restabelecer a pressão arterial. O cirurgião nunca admitirá que falhou nas suturas e que por isso o doente se esvaiu em sangue.

Os médicos sempre foram considerados uma classe muito solidária…

Foram. Já não são. Eu trabalhei anos nos hospitais, e adorava trabalhar lá, porque existia um espírito de equipa fantástico. Éramos felizes no nosso trabalho. Hoje, as pessoas não querem trabalhar nos hospitais, não querem fazer bancos, tentam safar-se. São todos contra todos. Bastaram uns anos para destruir a solidariedade no hospital. O que aconteceu é aterrador.
O que é importante perceber é que a destruição dos elos sociais no trabalho pelos gestores nos fragiliza a todos perante a doença mental. E é por isso que as pessoas se suicidam. Não quer dizer que o sofrimento seja maior do que no passado; são as nossas defesas que deixaram de funcionar.

Portanto, as ferramentas de gestão são na realidade ferramentas de repressão, de dominação pelo medo.

Sim, o termo exato é dominação; são técnicas de dominação.

Então, é preciso acabar com essas práticas?

Eu não diria que é preciso acabar com tudo. Acho que não devemos renunciar à avaliação, incluindo a individual. Mas é preciso renunciar a certas técnicas. Em particular, tudo o que é quantitativo e objetivo é falso e é preciso acabar com isso. Mas há avaliações que não são quantitativas e objetivas – a avaliação dos pares, da coletividade, a avaliação da beleza, da elegância de um trabalho, do fato de ser conforme às regras profissionais. Trata-se de avaliações assentes na qualidade e no desempenho do ofício. Mesmo a entrevista de avaliação pode ser interessante e as pessoas não são contra.
Mas sobretudo, a avaliação não deve ser apenas individual. É extremamente importante começar a concentrar os esforços na avaliação do trabalho coletivo e nomeadamente da cooperação, do contributo de cada um. Mas como não sabemos analisar a cooperação, analisa-se somente o desempenho individual.
O resultado é desastroso. Não é verdade que a qualidade da produção melhorou. A General Motors foi obrigada a alertar o mundo da má qualidade dos seus pneus; a Toyota teve de trocar um milhão de veículos por veículos novos ou reembolsar os clientes porque descobriu um defeito de fabrico. É essa a qualidade total japonesa?
Hoje, nos hospitais em França, a qualidade do trabalho não aumentou – diminui. O desempenho supostamente melhorou, mas isso não é verdade, porque não se toma em conta o que está a acontecer do lado do trabalho coletivo.
Temos de aprender a pensar o trabalho coletivo, de desenvolver métodos para o analisar, avaliar – para o cultivar. A riqueza do trabalho está aí, no trabalho coletivo como cooperação, como maneira de viver juntos. Se conseguirmos salvar isso no trabalho, ficamos com o melhor, aprendemos a respeitar os outros, a evitar a violência, aprendemos a falar, a defender o nosso ponto de vista e a ouvir o dos outros.

Não haverá por detrás desta nova organização do trabalho objectivos de controlo das pessoas, de redução da liberdade individual, que extravasam o âmbito empresarial?

É uma questão difícil. Acho que qualquer método de organização do trabalho é ao mesmo tempo um método de dominação. Não é possível dissociar as duas coisas. Há 40 anos que os sociólogos trabalham nisto. Todos os métodos de organização do trabalho visam uma divisão das tarefas, por razões técnicas, de racionalidade, de gestão. Mas não há nenhuma divisão técnica do trabalho que não venha acompanhada de um sistema de controlo, em virtude do qual as pessoas vão cumprir as ordens.
Há tecnologias da dominação. O sistema de Taylor, ou taylorismo, é essencialmente um método de dominação e não um método de trabalho. O método de Ford é um método de trabalho.
Contudo, não penso que a intenção do patronato (francês, em particular), nem dos homens de Estado seja instaurar o totalitarismo. Mas é indubitável que introduzem métodos de dominação, através da organização do trabalho que, de fato, destroem o mundo social.

Qual é a diferença entre taylorismo e fordismo?

Taylor inventou a divisão das tarefas entre as pessoas e a interposição, entre cada tarefa, de uma intervenção da direção, através de um capataz. Há constantemente alguém a vigiar e a exigir obediência ao trabalhador. A palavra-chave é obediência. “Quando eu disser para parar de trabalhar e ir comer qualquer coisa, você vai obedecer. Se concordar, será pago mais 50 cêntimos pela sua obediência.” A única coisa que importa é a obediência. O objetivo é acabar com o ócio, os tempos mortos.
Só muito mais tarde é que Ford introduziu uma nova técnica, a linha de montagem, que é uma aplicação do taylorismo. Na realidade, não é o progresso tecnológico que determina a transformação das relações sociais, mas a transformação das relações de dominação que abre o caminho a novas tecnologias.
O toyotismo [ou Sistema Toyota de Produção] utiliza um outro método de dominação, o ohnismo [inventado por Taiichi Ohno (1912-1990)], diferente do taylorismo. É um método particular que extrai a inteligência das pessoas de uma forma muito mais subtil que o taylorismo, que apenas estipula que há pessoas que têm de obedecer e outras que mandam.
No ohnismo, trata-se de fazer com que pessoas beneficiem a empresa oferecendo a sua inteligência e os conhecimentos adquiridos através da experiência. Para o fazer, nos anos 1980, introduziu-se algo de totalmente novo: os chamados “círculos de qualidade”.
O sistema japonês foi realmente uma novidade em relação ao taylorismo, porque ensinou as pessoas a colaborar sem as obrigar a obedecer – dando-lhes prêmios, pelo contrário. Quando uma sugestão de uma pessoa dá lucro, a empresa faz o cálculo do dinheiro que a empresa ganhou com a ideia e reverte para o trabalhador uma parte desse lucro. Trata-se de prêmios substanciais.
Mas há uma batota: os círculos de qualidade podiam durar horas, todos os dias, reunindo as pessoas a seguir ao trabalho para alimentar a caixinha das ideias. Todos se envolviam porque, por um lado, uma ideia que permitisse melhorar a produção valia-lhes chorudos prêmios, mas também porque quem participava neles tinha um emprego vitalício garantido na empresa.
O sistema foi exportado para a Europa, os EUA, etc. porque durante uns tempos, a qualidade melhorou de fato. Mas a dada altura, as pessoas no Japão trabalhavam tanto que começou a haver mortes por karōshi [literalmente “morte por excesso de trabalho”].

O que é o karōshi?

É uma morte súbita, geralmente por hemorragia cerebral (AVC), de pessoas novas que não apresentam qualquer fator de risco cardiovascular. Não são obesos, não sofrem de hipertensão, não têm níveis de colesterol elevados, não são diabéticos, não fumam, não são alcoólicos, não tem uma história familiar de AVC. Nada. A único fator que é possível detectar é o excesso de trabalho. Estas pessoas trabalham mais de 70 horas por semana, sem contar as horas passadas nos círculos de qualidade. Ou seja, são pessoas que estão literalmente sempre a trabalhar. Mal param de trabalhar, vão dormir. As descrições de colegas que foram fazer inquéritos no Japão são aterrorizadoras.
O mundo do trabalho no Japão é alucinante. Há raparigas que entram nas fábricas de electrónica, por exemplo, e que são utilizadas entre os 18 e os 21 anos – porque aos 21 anos, já não conseguem aguentar as cadências de trabalho.
As famílias confiam-nas às empresas por esses três anos, durante os quais elas se entregam de corpo e alma ao trabalho. E nalguns casos, a empresa compromete-se a casar a rapariga no fim dos três anos. É mesmo um sistema totalitário. E mais: essas jovens trabalham 12 a 14 horas por dia e depois vão para uns dormitórios onde há uma série de gavetões – cada um com cama e um colchão –, deitam-se na cama e fecha-se o gavetão. Dormem assim, empilhadas em gavetões. Três anos… em gavetões… é preciso ver para crer.

Mas uma coisa destas não é aplicável na Europa

Não, pelo menos em França nunca funcionaria. Ainda não chegámos lá, disso tenho a certeza.

Mas acha que poderia acontecer?

Sim, acho que poderíamos lá chegar. Tudo é possível. Mas ao contrário do que se diz, não há uma fatalidade, não é a mundialização que determina as coisas, não é a guerra económica. É perfeitamente possível, no contexto atual, trabalhar de outra maneira, e há empresas que o fazem, com uma verdadeira preocupação de preservar o “viver juntos”, para tentar encontrar alternativas à abordagem puramente de gestão. O que não impede que a tendência seja para a desestruturação um pouco por todo o lado. É difícil resistir-lhe.

Uma empresa que defendesse os princípios da liberdade, da igualdade e da fraternidade conseguiria sobreviver no actual contexto de mercado?

Hoje, estou em condições de responder pela afirmativa, porque tenho trabalhado com algumas empresas assim. Ao contrário do que se pensa, certas empresas e alguns patrões não participam do cinismo geral e pensam que a empresa não é só uma máquina de produzir e de ganhar dinheiro, mas também que há qualquer coisa de nobre na produção, que não pode ser posta de lado. Um exemplo fácil de perceber são os serviços públicos, cuja ética é permitir que os pobres sejam tão bem servidos como os ricos – que tenham aquecimento, telefone, eletricidade. É possível, portanto, trabalhar no sentido da igualdade.
Há também muita gente que acha que produz coisas boas – os aviões, por exemplo, são coisas belas, são um sucesso tecnológico, podem progredir no sentido da proteção do ambiente. O lucro não é a única preocupação destas pessoas.
E, entre os empresários, há pessoas assim – não muitas, mas há. Pessoas muito instruídas que respeitam esse aspecto nobre. E, na sequência das histórias de suicídios, alguns desses empresários vieram ter comigo porque queriam repensar a avaliação do desempenho. Comecei a trabalhar com eles e está a dar resultados positivos.

O que fizeram?

Abandonaram a avaliação individual – aliás, esses patrões estavam totalmente fartos dela. Durante um encontro que tive com o presidente de uma das empresas, ele confessou-me, após um longo momento de reflexão, que o que mais odiava no seu trabalho era ter de fazer a avaliação dos seus subordinados e que essa era a altura mais infernal do ano. Surpreendente, não? E a razão que me deu foi que a avaliação individual não ajuda a resolver os problemas da empresa. Pelo contrário, agrava as coisas.
Neste caso, trata-se de uma pequena empresa privada que se preocupa com a qualidade da sua produção e não apenas por razões monetárias, mas por questões de bem-estar e convivialidade do consumidor final. O resultado é que pensar em termos de convivialidade faz melhorar a qualidade da produção e fará com que a empresa seja escolhida pelos clientes face a outras do mesmo ramo.
Para o conseguir, foi preciso que existisse cooperação dentro da empresa, sinergias entre as pessoas e que os pontos de vista contraditórios pudessem ser discutidos. E isso só é possível num ambiente de confiança mútua, de lealdade, onde ninguém tem medo de arriscar falar alto.
Se conseguirmos mostrar cientificamente, numa ou duas empresas com grande visibilidade, que este tipo de organização do trabalho funciona, teremos dado um grande passo em frente.

Fonte: Clipping Fundacentro, 04/02/2010

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Nesta quinta-feira (28), foi lembrado pela primeira vez o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi criada pela Lei Nº 12.064, de 29 de Outubro de 2009, em homenagem aos Auditores Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí, Minas Gerais.
O projeto que originou a lei é de autoria do senador José Nery (PSOL-PA), que preside a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo. A 'Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo' será lembrada sempre no período em que estiver incluído o dia 28 de janeiro.
Grupo Móvel - Para combater a utilização ilegal de mão de obra e erradicar o trabalho análogo ao de escravo no país, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conta com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Participam do GEFM auditores fiscais do Trabalho do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal.
De 2003 a 2009, o Grupo Móvel libertou de condição análoga a de escravo 30.309 trabalhadores de todo o país. Nesse período, o GEFM realizou um total de 740 operações, com a inspeção de 1.671 estabelecimentos, com 20.704 autos de infração lavrados e o pagamento de um total de R$ 49.460.717,27 em indenizações trabalhistas.
Entre 2006 e 2008, o GEFM empreendeu 383 operações, em 716 estabelecimentos, que resultaram no resgate de 14.432 trabalhadores e no cálculo de verbas salariais de mais de R$ 25 milhões em favor dos trabalhadores. Esses resultados representam, em relação ao triênio imediatamente anterior (2003-2005), aumento de 69% no número de operações, de 8% no número de estabelecimentos fiscalizados e de 15% no total de trabalhadores resgatados. Em 2008, a meta de de 150 operações de fiscalização prevista no Plano Plurianual foi superada, com a realização de 158 operações em todo o território nacional.
Quando foi criado, em 1995, o GEFM era formado por três equipes. Em 2009, o Grupo Móvel conta com oito equipes e envolve 101 auditores fiscais do trabalho, sendo 15 coordenadores e subcoordenadores de equipes. Além disso, soma-se à atuação do GEFM a atuação dos grupos especiais de fiscalização rural das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), tendo, atualmente, 146 auditores fiscais do trabalho. Em todos os estados onde a atividade rural tem contribuição expressiva para a economia local foi criado grupo de fiscalização rural, reforçando a presença fiscal no campo.
O total de trabalhadores rurais registrados (cuja carteira de trabalhado e previdência social foi assinada por força da ação fiscal) no período de 2004 a 2008 é 63% superior ao do período de 1999 a 2003 (649.864 ante 410.864 trabalhadores rurais).
Setores - Entre 2008 e 2009, a atividade econômica com maior número de estabelecimentos em que houve resgate de trabalhadores em condição análoga a de escravo foi a pecuária, compreendendo 38,40% dos estabelecimentos fiscalizados. Em segundo, com 17,09% do total, o grupo "produção de lavouras temporárias", que englobam atividades como cultivo de cana-de-açúcar; cultivo de cereais; cultivo de algodão herbáceo; cultivo de fumo, cultivo de soja, cultivo de oleaginosas de lavoura temporária; entre outros.
A divisão "produção florestal" é a terceira com maior número de estabelecimentos em que se observou a prática de submissão do trabalhador à condição análoga a de escravo no período, registrando 10,74%. Na última posição está o grupo "atividades de serviços relacionados com agricultura e pecuária - exceto atividades veterinárias", com 1,28%.
Estados - Em 2009, o Rio de Janeiro foi o estado em que a auditoria trabalhista resgatou o maior número de trabalhadores em condição análoga a de escravo. Do total de 3.419 resgatados no ano, 521 trabalhadores foram resgatados em estabelecimentos fluminenses, 15% do total. Pernambuco aparece em segundo lugar, com 369 trabalhadores resgatados (11%), seguido de Minas Gerais, como 364 trabalhadores resgatados (10,6%). Os estados de Rondônia e Acre não tiveram nenhum registro de trabalhadores resgatados.
Assistência - A partir de 2002, com a publicação da Lei nº. 10.608, o trabalhador resgatado da condição análoga a de escravo conquistou o direito de receber três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada. Compete aos auditores fiscais do trabalho efetuar, por ocasião do resgate dos trabalhadores, a emissão dos requerimentos do benefício do seguro-desemprego especial, que é posteriormente sacado pelo próprio trabalhador na rede bancária.
Desde o início da concessão, em 2003, até setembro de 2009 foram beneficiados 19.566 trabalhadores libertados. No primeiro ano que tiveram direito ao benefício, 16% do total de resgatados o receberam. Em 2005, o seguro-desemprego alcançou 72,8% dos libertados. Em 2007, o total de trabalhadores resgatados que receberam o seguro-desemprego alcançou 82%. A cobertura do seguro-desemprego, em 2008, foi de 81% do total de resgatados. Em 2009, até setembro, a cobertura era de 72%.
Lista suja - Para coibir o uso ilegal de mão de obra análoga a de escravo, o governo criou em 2004 um cadastro onde figuram empregadores flagrados praticando exploração de trabalhadores. Ao ser inserido nesse cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". O cadastro é utilizado por indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e impedimento de comercialização de bens produzidos a partir de trabalho análogo ao de escravo.
A lista passa por atualizações a cada seis meses. Os nomes são mantidos na lista por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e tenha cumprido as determinações de conduta e realizado o pagamento das dívidas trabalhistas, o registro é excluído.
No período em que estão incluídos no cadastro, as condições trabalhistas dos estabelecimentos são acompanhadas pelo MTE. De janeiro a outubro de 2009, o ministério executou 55 ações fiscais em estabelecimentos que constam ou já constaram da relação de empregadores infratores. Do total de propriedades fiscalizadas, a auditoria trabalhista verificou que 76% (42 propriedades) não reincidiam na prática de submeter trabalhadores à condição análoga a de escravo. Apenas 4% (2 propriedades) reincidiam na conduta. Os demais estabelecimentos, que perfazem 20% do total (11 propriedades) objeto do monitoramento realizado em 2009 estavam sob a gerência de novos proprietários, sendo identificada a reincidência em uma propriedade desse grupo.
Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - O primeiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo foi lançado em 2003, sendo um marco no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil. O Plano identificou e integrou estratégias de intervenção no fenômeno, possibilitando maior coordenação entre órgãos governamentais e organizações da sociedade civil no enfrentamento ao problema. Em 2008, o governo lançou o II Plano Nacional para dar continuidade ao trabalho já desenvolvido.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) participa ativamente do Plano, estando diretamente relacionado com 22 duas linhas de ações das 66 que compõe o documento. São estratégias associadas ao enfrentamento e à repressão, à reinserção e prevenção, à informação e capacitação e, por fim, ações específicas de repressão econômica.
Criação do Sistema de Acompanhamento e Combate ao Trabalho Escravo - O Sistema de Acompanhamento e Combate ao Trabalho Escravo (SISACTE) foi implantado em 2006, pelo MTE e pela OIT, para ser instrumento de integração de instituições estatais e não governamentais envolvidas com a erradicação do trabalho escravo. O sistema permite registrar denúncias de trabalho escravo apresentadas ao MTE e dados das operações de fiscalização realizadas. As informações dos relatórios de operações fiscais estão sendo gradativamente digitalizadas no sistema.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE

Palestras do CMATIC estão disponíveis na internet

As palestras, fotos, divulgação na mídia e outras informações alusivas ao VI Congresso Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, realizado de 6 a 9 de dezembro de 2009, na cidade de Belém (PA), estão disponíveis para leitura no boletim especial elaborado pela Assessoria de Comunicação Social da Fundacentro, disponível no subsite do PROESIC em:                                                            http://www.fundacentro.gov.br/index.asp?D=PROESIC

Agenda para discussão de políticas públicas em SST terá início em fevereiro

No dia 16 de dezembro de 2009, na sede da Fundacentro em São Paulo, a diretoria executiva da instituição promoveu encontro entre os representantes do Ministério da Previdência, Domingos Lino, Maria de Lourdes Moure, Auditora Fiscal do Trabalho de São Paulo, Jófilo Moreira (foto) da diretoria técnica da entidade e Luis Dias, professor da Universidade Técnica de Lisboa.
Embora o encontro não tenha tido um caráter oficial, mas sim de reflexões sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, os representantes do governo pontuaram algumas questões que serão levadas para inclusão na agenda do dia 23 de fevereiro de 2010, na sede da CUT, em São Paulo -, data que terá início a primeira reunião para discussão de políticas públicas em SST.
O objetivo da agenda é consolidar, após sete anos de discussões, a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador que deve ser construída de modo a contemplar diretrizes de harmonização de legislação, a promoção de uma agenda integrada e a promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da SST para todos os segmentos.
Sob coordenação de Junia Maria de Almeida Barreto, Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST é composta por representantes das três bancadas.
A Comissão, na última reunião de 2009, em Brasília, consensou incorporar a visão da OIT, com base nos princípios das Convenções 155 e 157 e a partir daí, estabelecer e definir as políticas quanto à fiscalização e normatização a serem adotadas no país e serem apresentadas à bancada dos trabalhadores.
De acordo com a Política Interministerial nº 152, de 13 de maio de 2008, que propõe medidas para a criação da Política Nacional em SST, o documento sobre prevenção da segurança e saúde dos trabalhadores deve ser contemplado com base na Convenção 187 da OIT e no Plano de Ação Global da OMS. Apenas um dos aspectos seguidos na Convenção 187 é a inclusão dos trabalhadores nas discussões, conhecido em países europeus como “passaporte do trabalhador”.
No Brasil, a construção civil e o transporte rodoviário de cargas, respondem por 28% das mortes e invalidez, de acordo com os dados apresentados por Domingos Lino, do Ministério da Previdência Social e membro da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho - CTSST.
Para elucidar, Lino observa que em 2008, 41 trabalhadores não retornaram aos seus postos de trabalho em função dos acidentes, e em 2009, 46 bilhões de reais foram gastos com despesas acidentárias. Na visão do sindicalista, a criação de uma agência nacional em saúde do trabalhador poderia modificar essa realidade.
Rogério Galvão, pesquisador da Fundacentro que participou do encontro, observou que o Princípio da Precaução, proposto durante a realização da Conferência RIO 92, embora esteja voltado para a área ambiental, deve também ser incorporado à Política de SST, como forma de fortalecer a implementação de medidas que possam prever possíveis danos que sejam causados aos trabalhadores.
A agenda para 2010 acontece no dia 29 de abril no Ministério da Previdência Social (Brasília); no dia 15 de junho, na sede da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP, em São Paulo); no dia 31 de agosto no Ministério da Previdência Social; 19 de outubro na sede da FEBRABAN (São Paulo) e 7 de dezembro, no Ministério da Previdência Social.
Para acompanhar as últimas informações da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, acesse: http://www.mps.gov.br/conteudoDinamico.php?id=44
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Fundacentro/Ministério do Trabalho e Emprego