Seminário: Saúde Mental e Trabalho - Fundacentro

Já estão disponíveis as apresentações do Seminário Nacional de Saúde Mental e Trabalho, realizado pela Fundacentro, Senac-SP e Cerest/SP, em 28 e 29 de novembro de 2008, no Hotel San Raphael, São Paulo.

As apresentações das Oficinas estão disponíveis no Portal da Fundacentro:
http://www.fundacentro.gov.br/conteudo.asp?D=CTN&C=1385&menuAberto=345

Pesquisa revela que 13,9% dos oficiais da PM do Rio usam tranquilizantes

Para suportar a pressão e o estresse do dia a dia do trabalho e da violência na cidade, 13,9% dos oficiais, suboficiais e sargentos e 8,5% dos cabos e soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro fazem uso constante de tranquilizantes. O levantamento foi feito pelas pesquisadoras Edinilsa Ramos de Souza, Maria Celina de Souza Minayo e Patrícia Constantino, do Centro Latino-Americano de Estudos da Violência e Saúde (Claves), da Fundação Oswaldo Cruz. Entre os medicamentos mais utilizados estão ansiolíticos (que diminuem ansiedade e tensão), barbitúricos (calmantes), sedativos e anfetaminas (remédios para emagrecer). Segundo a pesquisadora Edinilsa, esse percentual está acima do padrão nacional da população, que gira em torno de 5,8%, entre os jovens. Pilha de nervos A pesquisa feita com 1.300 policiais, – homens e mulheres de até 45 anos, das mais variadas patentes - entre 2006 e 2007, mostrou ainda que para extravasar os momentos de estresse, tensão, risco e falta de condições satisfatórias de trabalho, 48% dos oficiais, suboficiais e sargentos e 44,3% dos cabos e soldados consomem bebida alcoólica semanalmente. “O consumo de bebida está dentro do padrão da população, daquelas pessoas que tomam um chopinho no fim de semana. Mas o percentual dos que usam tranquilizantes é preocupante. Chama a atenção para a quantidade de policiais que precisa recorrer a medicamentos para dormir e relaxar”, disse Edinilsa. O consumo de substâncias lícitas, afirma a pesquisadora, está ligado ao cotidiano de tensão e violência na cidade - onde os índices de criminalidade são altos – que gera angústia, medo e estresse. Essas situações, aliadas às condições precárias de trabalho, falta de equipamentos adequados e ao constante risco de morte, transformam as pessoas numa pilha de nervos. “Os policiais não conseguem relaxar e dormir. Isso não quer dizer que sejam dependentes ou viciados. Mas mostra que é necessário criar uma instância dentro da corporação para tratar da saúde mental desses policiais. Iniciativas neste sentido já existem, mas precisam ser ampliadas”, defendeu a pesquisadora. Durante a pesquisa muitos policiais confidenciaram que não fazem o tratamento por se sentirem discriminados, não só no trabalho, mas também pela família e pela sociedade. Todos os policiais estão trabalhando normalmente em suas funções dentro dos batalhões. Oficiais revelam mais problemas A pesquisa mostra ainda que, dos PMs que admitiram consumir bebidas alcoólicas ou tranquilizantes, cerca de 90% são oficiais, suboficiais ou sargentos, segundo a pesquisadora. Devido ao estresse, são eles os que mais se arriscam a fazer sexo sem proteção (21,9% contra 18,6% de cabos e soldados), mais têm problemas com a família (15,9% contra 13,2%) e mais têm crises nervosas (13,1% contra 9%). Os cabos e soldados só superam os superiores em acidentes de trânsito (6,3% contra 5,1%). “São os oficiais que talvez tenham mais consciência dos problemas e sejam mais exigentes com relação à qualidade de vida que levam. Embora não estejam na linha de frente dos confrontos, têm a responsabilidade, a pressão e a tensão de responder por toda uma guarnição ou um batalhão”, justifica a pesquisadora. Edinilsa espera que com a pesquisa, que resultou no livro “Missão prevenir e proteger”, as autoridades percebam a necessidade de se pensar numa política de saúde para os policiais. “Essa não é a polícia que nós queremos e nem que os próprios PMs querem. Espero que esse estudo sirva para toda a sociedade pensar e refletir sobre o que podemos fazer para melhorar as condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais que estão padecendo com problemas psicológicos”, concluiu a pesquisadora.

Fonte: G1 - Globo.com - 13/05/2009

Ex-auditor pressionado a se aposentar recebe indenização por assédio moral

Fonte: http://ext02.tst.gov.br/pls/no01/NO_NOTICIASNOVO.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ASCS&p_cod_noticia=9247

A defesa da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) relativa ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-funcionário que sofreu pressão psicológica para se aposentar, depois de ter sua função esvaziada, sofrer redução salarial, trabalhar sem senha de acesso ao computador e executar tarefas típicas de office-boy. Em voto relatado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, a Segunda Turma do TST rejeitou agravo da Ceagesp. Com isso, está mantida a decisão regional que condenou a companhia a pagar indenização no valor de R$ 40 mil ao auditor aposentado. O trabalhador foi admitido como escriturário na Ceagesp em 1976, e trabalhava em sua cidade natal, Avaré (SP). Depois disso, foi encarregado de escritório, gerente de operações e auditor. A partir de março de 1999, em razão da necessidade de auditores na capital, foi transferido para São Paulo, mediante o pagamento de uma gratificação de função no valor de R$ 800,00. A gratificação foi suprimida em 2003. Na ação, o auditor conta que o obrigaram a ficar em São Paulo, “encostado em um canto, e, por fim, o obrigaram a se aposentar antes mesmo de completar tempo de serviço para aposentadoria integral, sob pena de demissão”. O TRT/SP condenou a Ceagesp ao pagamento de indenização por concluir que a companhia cometeu ato ilícito “ao expor o empregado à situação vexatória, maculando sua reputação no ambiente de trabalho e causando-lhe dor e mal-estar psicológico, que resultaram na aposentadoria precoce, prejuízo que, conforme dispositivos constitucionais e legais vigentes, merece reparação.” A condenação baseou-se no artigo 5º, inciso X, da Constituição, segundo o qual são invioláveis “a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. O artigo 186 do Código Civil dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Já o artigo 927 completa: “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo”. As provas orais colhidas confirmaram o ilícito. Uma das testemunhas disse que o auditor ficou “praticamente encostado na armazenagem, controlando meia dúzia de contratos”. Em outro depoimento, foi dito que ele estava “meio sem função”, embora recebesse salário superior ao dos demais trabalhadores. A situação gerava comentários do tipo: “se eu soubesse que trabalhando menos ganhava mais, eu também faria a mesma coisa!” Ao rejeitar o agravo da Ceagesp, o ministro Renato de Lacerda Paiva afirmou que, “a par dos contornos nitidamente fático-probatórios que envolvem a questão relativa à comprovação do dano moral e que inviabilizam o seguimento do recurso de revista na forma preconizada pela Súmula 126 do TST”, o TRT/SP concluiu que houve o ato ilícito que merece ser reparado. “Em conseqüência, ao reconhecer o direito à indenização por dano moral, o Regional deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido nos artigos 186 e 927 do Novo Código Civil”, concluiu o relator. A decisão foi unânime. ( AIRR 2.927/2005-018-02-40.9)

Brasil gasta R$ 42 bilhões com acidentes de trabalho por ano

Os acidentes de trabalhos custam aos cofres públicos R$ 42 bilhões por ano, o que representa 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A informação é do coordenador da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CSST), Remígio Todeschni. Para ele, o combate aos acidentes de trabalho pode ajudar a conter os efeitos da crise financeira internacional.

No Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalhador, 28, a comissão, formada pelos ministério da Saúde, Previdência Social, e Trabalho e Emprego debateu a unificação de esforços na luta contra os acidentes de trabalho.

A preparação dos profissionais da área de saúde para a identificação de doenças e acidentes causados pelo trabalho é um dos principais desafios do grupo. Segundo Todeschni, a identificação correta das doenças do trabalho é um dos fatores que interfere no combate e prevenção. “O crescimento das notificações de 2006 para 2008 foi de 152%, devido ao melhor reconhecimento das doenças profissionais a partir de abril de 2007”, afirma.

A reabilitação profissional dos trabalhadores acidentados é um dos pontos defendidos pelo coordenador. “Temos que fazer com que as pessoas com incapacidades parciais sejam readmitidas no locais de trabalho, com mais qualidade”, afirma Remígio.

O ministério do Trabalho Emprego tem investido nas análises dos acidentes de trabalho, para isso assinou um termo de cooperação com a Procuradoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo o representante do ministério, Rinaldo Marinho, a pesquisa servirá instrumento de prevenção de novos acidentes. Entre as principais ações desenvolvidas pela comissão estão reforço na fiscalização de acidentes, estudo de uma regulamentação mais ampla, e fortalecimento do diálogo social, para a criação de políticas públicas setoriais benéficas para os trabalhadores, patrões e governo.

Fonte: Agência Brasil / Clipping ACS 06/05/09