Empresa é responsável por acidente de trabalhador autônomo

O acidente de trabalho não requer, necessariamente, para sua configuração, a existência de vínculo de emprego. Com base neste entendimento, os Desembargadores da 7ª Turma do TRT-RS condenaram uma empresa a pagar indenização por danos materiais e morais, no valor de R$ 40 mil, a trabalhador autônomo que sofreu acidente. O contratado, ao realizar o conserto de um telhado no estabelecimento da empresa, sem Equipamento de Proteção, sofreu queda de cerca de 7 metros de altura, fraturando o tornozelo direito e a coluna vertebral, ficando com sequelas irreversíveis e incapacidade de exercer a profissão de pedreiro.
O TRT-RS reduziu o valor da indenização, que havia sido arbitrada em R$ 50 mil pelo Juízo da Vara do Trabalho de Santa Rosa, por admitir responsabilidade concorrente da vítima, a qual deixou de tomar os cuidados necessários à realização do serviço. De acordo com a relatora do acórdão, Desembargadora Maria Inês Cunha Dornelles, ainda é certo que a responsabilidade civil do tomador de serviços deve ser apreciada caso a caso. Desse modo, merece tratamento diferenciado o tomador pessoa física, não equiparado à empresa, em relação ao tomador pessoa jurídica ou empresa que, em tese, tem pleno conhecimento das normas aplicáveis, relativas à segurança, higiene e saúde do trabalhador. Da decisão, cabe recurso.


Fonte: ACS TRT/RS - 19/1/2009

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Mercado financeiro e depressão

Quando o assunto é o mercado financeiro, não raro a imagem que surge é a de corretores na bolsa aglomerados e empurrando-se aos berros. Não por acaso, as ocupações neste mercado são consideradas das mais estressantes. Mais: os níveis expressivos de depressão associada a este ambiente de trabalho acaba por afetar não só a produtividade do empregado, como também sua vida pessoal.
Essa é a conclusão de um estudo chinês, apresentado durante o 17º Congresso Europeu de Psiquiatria, em Lisboa/Portugal, que analisou 1.024 trabalhadores, recrutados em três organizações financeiras de grande porte localizadas no norte e no sul do país, com o objetivo de verificar o impacto dos sintomas depressivos sobre a produtividade e o bem-estar deste grupo.
“Foi identificado um efeito de irritação, o que mostra um dano maior dos sintomas depressivos às funções psicossociais do trabalhador. Além disso, os sintomas depressivos dos trabalhadores também prejudicaram a qualidade de vida deles em aspectos como relações interpessoais e situações do cotidiano entre outros”, afirma o autor da pesquisa Wang, do centro de saúde comportamental da University of Hong Kong.
As análises feitas pelo pesquisador mostram que os sintomas depressivos apresentados estavam associados a três manifestações comportamentais no trabalho, sendo estas (em ordem decrescente de efeito): intenção de rotatividade, presenteísmo e absenteísmo.
Segundo o pôster sobre a pesquisa apresentado durante o congresso, os sintomas depressivos, especificamente, apresentaram um efeito maior sobre o presenteísmo comparado ao absenteísmo, o que sugere ausência de noção ou reconhecimento insuficiente por parte dos trabalhadores chineses da depressão enquanto uma doença em comparação com outras doenças físicas”, explica o autor no pôster sobre a pesquisa apresentada no evento científico.
“O estudo fornece evidência de prejuízos causados pela depressão no ambiente de trabalho, o que urge que os gestores responsáveis prestem mais atenção à saúde mental dos trabalhadores não importando se tal medida é para o bem da companhia ou para o bem-estar do empregado”, destaca o pesquisador chinês.


Fonte: Agência Notisa - 26/1/2009
http://www.protecao.com.br/novo/template/noticias.asp?setor=1&codNoticia=5434

A crise

Por Ricardo Antunes

Será que os remédios que faliram no século 20 serão os antídotos da crise que parece liquefazer o capitalismo nos inícios do século 21?

MUITO JÁ se escreveu sobre a crise. Crise dos "subprime", crise especulativa, bancária, financeira, global, réplica da crise de 1929 etc. Floresce uma fenomenologia da crise, em que o que se falou ontem é hoje obsoleto. Os grandes jornais, começando pelo "Economist", falam em "crise de confiança", e a máxima se esparrama. A crise se resume a um ato volitivo. "Fiducia!", diriam os latinos. Eis a chave analítica.
Bush, Sarkozy e Gordon Brown redescobriram, então, o estatismo todo privatizado como receituário para eliminar a desconfiança. O remédio neokeynesiano, sepultado nas últimas quatro décadas, ressurge como salvação para o verdadeiro caminho da servidão.
Aqui, Lula falou em "espirro nos EUA e marolinha no Brasil". E, ao modo dos pícaros, a cada semana aparece uma nova história, com o calão raspando no chão. Pouco importa que a versão mais recente seja o oposto da anterior, pois há um traço de coerência no discurso: falar o que não faz e fazer o que não fala. Versão íngreme do grande Gil Blas de Santillana.
Para além da fenomenologia da crise, vale recordar aqueles (ao menos alguns) que procuraram ir além das aparências. Robert Kurz, por exemplo, vem alertando, desde inícios dos anos 1990, que a crise que levou à bancarrota os países do chamado "socialismo real" (com a URSS à frente), não sem antes ter devastado o Terceiro Mundo, era expressão de uma crise do modo de produção de mercadorias que agora migra em direção ao coração do sistema capitalista.
François Chesnais apontou as complexas conexões existentes entre produção, financeirização ("a forma mais fetichizada da acumulação") e mundialização do capital, enfatizando que a esfera financeira nutre-se da riqueza gerada pelo investimento e da exploração da força de trabalho dotada de múltiplas qualificações e amplitude global. E é parte dessa riqueza, canalizada para a esfera financeira, que infla o flácido capital fictício.
E István Mészáros, há muito mais tempo ainda, vem sistematicamente indicando que o sistema de metabolismo social do capital, depois de vivenciar a era dos ciclos, adentrou em uma nova fase, inédita, de crise estrutural, marcada por um continuum depressivo que fará aquela fase virar história. Não é por outro motivo que, embora alterne o seu epicentro, a crise se mostra longeva e duradoura.
E mais: demonstrou a falência dos dois mais arrojados sistemas estatais de controle e regulação do capital experimentados no século 20. O primeiro, de talhe keynesiano, que vigorou especialmente nas sociedades marcadas pelo "welfare state". O segundo, de "tipo soviético", que, embora fosse resultado de uma revolução social que procurou destruir o capital, foi por ele fagocitado. Em ambos os casos o ente regulador foi desregulado.
Processo similar parece ocorrer na China de nossos dias, laboratório excepcional para a reflexão crítica.
E, afinal, quem vai pagar a conta? A OIT adverte: para 1,5 bilhão de trabalhadores, o cenário é turbulento e será marcado pela erosão salarial e ampliação do desemprego, não só para os mais empobrecidos mas também para as classes médias que "serão gravemente afetadas" ("Relatório Mundial sobre Salários 2008/2009").
Se uma das três grandes montadoras dos EUA (GM, Ford e Chrysler) fechar as portas, evaporam-se milhões de empregos, com repercussões funestas para o desemprego mundial. O Eurostat, que oferece as estatísticas da União Europeia, calcula que, se a indústria automotiva de lá cortar 25% dos empregos, gerará, numa tacada, 3 milhões de desempregados.
Na China, com quase 1 bilhão que compreende sua população economicamente ativa, cada ponto percentual a menos no PIB corresponde a uma hecatombe social, e os operários deserdados das cidades não têm mais o campo como refúgio. O PC chinês pode esperar nova onda de revoltas, ampliando o cenário da tragédia atual.
Sem falar nos imigrantes do mundo, errantes em busca de qualquer labor, que agora são expulsos em massa do "trabalho sujo", uma vez que ele também passa a ser cobiçado pelos trabalhadores nativos, inflados pela xenofobia e pressionados pela anorexia social.
Enquanto isso, uma parte grandona da "esquerda" atolou-se tentando remendar o velho sistema do mercado. Está, agora, em estado pasmado. Paralelamente, a magistral crítica da economia política do capital parece renascer das cinzas...
Será que os remédios que faliram no longo século 20 serão os antídotos da crise que parece liquefazer o capitalismo nos inícios do século 21?

RICARDO LUIZ COLTRO ANTUNES, 55, é professor titular de sociologia do trabalho do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e autor, entre outros livros, de "Os Sentidos do Trabalho".